A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei que isenta trabalhadores aposentados de impostos.
De acordo com o texto, os aposentados ficariam isentos do desconto do FGTS e da cobrança do INSS.
Durante a sessão, o projeto recebeu aprovação simbólica da Casa e voto contrário do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Com isso, o texto seguirá para o Plenário.
Críticas ao projeto
Segundo o senador, com os trabalhadores já aposentados isentos destes impostos a norma poderia atrapalhar a Previdência e prejudicar o equilíbrio nas contas públicas.
“É evidente que eu tenho que encaminhar contra. Eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria, mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não estaria aposentado ou não está, evidentemente seria menos uma contribuição, e haverá mais problema para a Previdência”, disse Wagner.
Aposentados
Dessa forma, a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PT-MT) estabeleceu um limite aos trabalhadores que estariam isentos.
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O projeto estabelece que empresas com até dez empregados podem contratar um aposentado com direito de isenção à contribuição previdenciária e ao FGTS.
Já nas empresas de 11 a 20 funcionários, podem contratar até 2 trabalhadores aposentados e para as empresas maiores a isenção será limitada a 5% do total de funcionários.
A relatora afirma, portanto, que o objetivo do PL é criar oportunidades de trabalho aos aposentados de modo que as empresas possam aproveitar a experiência dos mesmos. Além disso, o projeto também busca aliviar algumas das obrigações de custo dos trabalhadores como o FGTS e a contribuição previdenciária.
Ainda na sessão de hoje, Jaques Wagner disse que ainda aguarda um estudo que apresente os impactos financeiros do projeto. Entretanto, a equipe econômica pediu um prazo de 10 dias.
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