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Nikolas Ferreira perde pela terceira vez e é condenado por transfobia

Nikolas Ferreira sai em defesa de Diego Falcão, após declarações contra o aborto

Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 30 mil. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Pela terceira vez, Nikolas Ferreira (PL) tem recurso rejeitado pela Justiça. O deputado continua condenado por transfobia contra a candidata à prefeitura de Belo Horizonte, Duda Salabert (PDT).

Agora, o deputado tenta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o UOL.

Nas redes sociais, Duda Salabert comemorou “Nikolas perdeu mais uma!” e marcou o deputado dizendo que mandou o PIX para transferência de R$ 30 mil.

Nikolas Ferreira é condenado por transfobia

Por consequência de uma fala em 2020, Nikolas Ferreira foi condenado por decisão da desembargadora Ana Paula Caixeta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ela também ratificou decisões anteriores, que qualificaram a fala do deputado como crime de transfobia.

O político negou reconhecer Duda como mulher. Na ocasião, os dois envolvidos estavam na Câmara Municipal de Belo Horizante.

Salabet moveu um processo alegando que Ferreira usou as redes sociais para promover ataques contra ela. Desde a primeira instância, Nikolas foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais.

Em contrapartida, o deputado alegou que tinha direito à liberdade de expressão, enquanto o Tribunal entendeu que o político não poderia usar esse direito para desobedecer outros princípios da Constituição.

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