Os animais do Distrito Federal ganharam proteção legal no mês de julho, com a aprovação de duas novas leis. As normas visam impedir crimes de maus-tratos.
A lei 7.535/24, aprovada no dia 19, reconhece os animais como seres emotivos e passíveis de dor. A regra garante a tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos.
Já a lei 7.543/24, publicada no dia 23, determina que os tutores ou protetores de animais devem atender às necessidades físicas, psicológicas e ambientais dos seus pets, além de prevenir possíveis riscos à comunidade e ao meio ambiente.
Em seu perfil na rede X, o deputado Ricardo Vale (PT/DF) comemorou a aprovação da lei.
Abandono
Entre agosto de 2023 e março de 2024, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) registrou 39 indiciamentos e 18 prisões pelos crimes de maus-tratos contra os animais.
Na última semana, câmeras de segurança de um condomínio flagraram mais um caso de mau-trato. Uma mulher abandonou uma ninhada de quatro filhotes de gato ao lado de uma caçamba de lixo.
Os registros em vídeo mostram a mulher descendo de um carro e despejando os animais de dentro de um balde. O motivo, informou a mulher, foi irritação da tutora com a mãe dos filhotes por urinarem em um saco de polvilho.
Presa em flagrante, a mulher foi liberada após passar por audiência de custódia. Ela irá responder em liberdade pelo crime de maus-tratos a animais. A pena pode chegar até cinco anos de prisão.
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