O segundo projeto da regulamentação da reforma tributária deve avançar na Câmara nesta semana.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, há acordo com os líderes partidários para a análise do texto, que é uma das prioridades do governo.
Na segunda-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, com urgência, o projeto que estabelece as diretrizes para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS e o ICMS.
A proposta, que obteve 308 votos a favor e 142 contrários, superou o mínimo necessário de 257 votos para aprovação da urgência.
O calendário para a análise detalhada do projeto será definido em reunião de líderes, marcada para esta terça-feira (13), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O IBS é um dos pilares da reforma tributária em discussão, unificando tributos estaduais e municipais sobre consumo.
Previsão
Relator do projeto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que o texto deve ir à votação até quarta-feira (14).
Ele espera uma votação mais tranquila do que a do primeiro projeto da regulamentação, aprovada em 11 de julho, e que agora aguarda votação no Senado.
Segundo o deputado, o parecer apresentado pelo grupo de trabalho que analisou a proposta atendeu as “ponderações” de empresários, estados e setores envolvidos. Segundo ele, foi atendido “95% do que foi pedido”.
O relatório proposto pelo grupo de trabalho sugeriu mudanças em relação ao texto original enviado pelo governo. Entre as alterações, foi incluída a cobrança de imposto sobre herança de previdência privada complementar, medida que havia sido descartada pelo governo anteriormente.
O texto também trouxe inovações, como reserva de vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor e a inclusão de representantes dos contribuintes na última instância de julgamentos do colegiado.
Esforço concentrado
Em função das eleições municipais, que demandam a atuação de congressistas nas articulações políticas locais, o Congresso deve ter ritmo mais lento de votações. Por isso, a Câmara definiu semanas específicas para votações presenciais.
O plenário terá sessões com esforço concentrado em duas semanas de agosto (dias 12, 13 e 14 e 26, 27 e 28) e uma semana em setembro (dias 9, 10 e 11). Fora das semanas de esforço concentrado, o formato remoto deve prevalecer.
Para esta semana, as demais pautas que devem ser analisadas serão definidas por Lira e líderes partidários, que costumam se reunir às terças-feiras.
No radar de discussões, estão também pautas prioritárias para o governo, como o projeto do Programa Acredita, que amplia o acesso ao crédito e estabelece a renegociação de dívidas de microempreendedores, o Desenrola Pequenos Negócios. O texto já teve regime de urgência aprovado pelos deputados em junho.
Atualize-se com o Portal Norte, cobrimos as últimas notícias do Amazonas, Brasília, Acre, Roraima, Tocantins e Rondônia. Informações com credibilidade para você.