A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) aprovou, nesta terça-feira (13), o substitutivo da deputada federal Lucyana Genésio (PDT-MA) ao Projeto de Lei 288/24, que atualiza o desconto de veículos para pessoas com deficiência.

O parecer aumenta de R$ 200 mil para R$ 221.347 o preço máximo de carro novo, a ser adquirido com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência.

Lucyana comemorou o avanço do projeto que segundo ela, vai beneficiar as pessoas com deficiência.

“Este foi um passo muito importante para garantir a preservação do poder de compra dos beneficiários da isenção. A medida garante que a política de incentivo fiscal continue eficaz frente à inflação, protegendo os direitos das pessoas com deficiência”, defendeu Lucyana Genésio.

O texto original previa a correção do valor limite (R$ 221.347) do veículo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Mas, de acordo com o novo texto, a nova correção será anual, a partir de janeiro de 2025, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“A medida determinada no relatório é crucial para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso facilitado a veículos novos, proporcionando-lhes maior autonomia e mobilidade”, comentou a parlamentar.

O relatório garante também a aprovação dos projetos apensados 1137/24 que estabelece um teto para a compra, isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículos novos por pessoas com deficiência. e o 2774/24, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de mães de menores com transtorno do espectro autista e síndrome de down.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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