Em almoço, nesta quarta-feira (14/08), com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu em dar encaminhamento ao pedido do Senado para que seja retirado o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, de regulamentação da emenda constitucional da Reforma Tributária.

“Diante da ponderação do senador, que o Ministério da Fazenda respeita e vai encaminhar em relação ao pedido de urgência, de que, no momento agora de eleições, fica difícil para a Casa apreciar todas as demandas de audiências, debates sobre emendas que já começaram a ser apresentadas, sem prejuízo das votações ainda este ano”.

Afirmou Haddad.

O ministro também reiterou a disposição da Fazenda em apresentar uma análise, já na próxima semana, sobre o impacto das decisões da Câmara dos Deputados sobre a alíquota final do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), outra demanda apresentada por Braga.

“Esse é um compromisso que temos, desde o ano passado, de dar publicidade a todas as decisões, todo o impacto por decisão, discriminando que tal decisão impactou tanto é aquela tanto, para que os senadores tenham plena consciência do que nós estamos decidindo, até porque a alíquota média não muda. Desde o começo é a mesma. O que muda é a alíquota padrão, porque quando você tem uma exceção, é preciso jogar o custo da exceção para a alíquota padrão”.

Confirmou o ministro.

Haddad agradeceu ainda o senador Eduardo Braga pelo trabalho que vem desempenhando desde o ano passado, quando relatou a emenda constitucional da Reforma Tributária.

“Queria agradece publicamente o senador, que foi um parceiro no segundo semestre todo do ano passado e aperfeiçoou o texto que veio da Câmara, mantendo o dialogo com os deputados. Do ponto nosso ponto de vista aqui da Fazenda, vamos colocar a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária à disposição do Congresso Nacional para fazer as mediações técnicas necessárias”.

Votação em novembro

Braga exaltou o papel de Haddad na construção do consenso com o Legislativo em torno das pautas econômicas e, em especial, sua contribuição na viabilização da Reforma Tributária.

“Quero agradecer o ministro Fernando Haddad, que sempre tem estabelecido como hábito o bom diálogo como Congresso Nacional e o Senado da República”, observou o senador, ressaltando o esforço que pretende fazer para cumprir o calendário já anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que previu a votação da regulamentação da Reforma Tributária após as eleições municipais.

“O presidente Rodrigo Pacheco já anunciou que a deliberação por parte do Senado acontecerá pós eleições. Nós estimamos que isso aconteça em novembro, mais tardar início de dezembro, para que haja tempo de a matéria ir para a Câmara. Nosso esforço, dedicação e luta é para que nós possamos cumprir o calendário ainda no exercício de 2024, olhando as perspectivas futuras da implementação de uma reforma que vai voltar a gerar emprego, renda, trazer mais simplicidade, neutralidade na carga e modernização o sistema do fluxo de pagamento entre o setor privado e o Estado Brasileiro”, afirmou Braga.

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