A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 9/2023, conhecida como “PEC da Anistia”.

A PEC visa anistiar (perdoar) os partidos políticos que não destinaram recursos para candidaturas de pessoas negras e pardas nas eleições. Após a aprovação, o texto seguirá para análise em Plenário.

PEC da Anistia

O texto tramitou na Câmara dos Deputados, ainda em julho deste ano. No dia 11 de julho de 2024, o Plenário da Casa aprovou a proposta com 338 votos a favor e 83 contrários.

Diante do recesso do Congresso Nacional, a análise da PEC da Anistia precisou esperar até o mês de agosto, conforme o que havia dito o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Dessa forma, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) apresentou um pedido de urgência para a PEC seja debatida ainda nesta quarta-feira.

Porém, Pacheco quer um estudo da área técnica da Casa para saber o impacto financeiro da proposta futuramente. Diante disso, ele decidirá se a PEC de fato fará parte da pauta de hoje.

Portanto, no caso do estudo apontar impacto financeiro no fundo eleitoral já nas eleições municipais 2024, a mobilização será para acelerar a votação do texto.

Pontos do texto

Além disso, a proposta também reforça a imunidade tributária dos partidos políticos e cria um Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para facilitar a regularização de dívidas retirando o juros de multas acumuladas pelas siglas.

Com informações do Metrópoles.

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