O Senado Federal está analisando o projeto de lei que visa aumentar a pena para o roubo de fios e cabos de energia e telecomunicações.
Proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 270/2024 estabelece uma pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Atualmente, a pena para quem rouba cabos de energia no Brasil varia de um a quatro anos de prisão.
Nos próximos dias, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve avaliar o texto em caráter terminativo.
Dessa forma, caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Ao justificar a proposta, o senador Veneziano ressaltou que o roubo de fios de cobre compromete a prestação de serviços públicos e, consequentemente, prejudica a população.
Além disso, ele lembrou que, em fevereiro de 2023, os serviços de metrô em Brasília (DF) foram totalmente paralisados devido ao roubo de cabos de energia.
“Para espanto e revolta da população, a paralisação ocorreu devido à ação criminosa de bandidos que furtaram fios de cobre, indispensáveis para o fornecimento do serviço”, afirmou o senador.
Por fim, ele também acrescentou que “toda a economia de uma cidade e centenas de trabalhadores são prejudicados pela ganância de grupos organizados que subtraem fios, cabos ou equipamentos utilizados para serviços de energia ou telecomunicações”.
Furto e receptação
Nesta semana, a CCJ aprovou outro projeto relacionado ao aumento de penas para crimes envolvendo serviços públicos.
O PL 2.459/2022, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), propõe penas mais severas para os crimes de furto e receptação de equipamentos utilizados no fornecimento de serviços públicos, como cabos de energia elétrica e internet.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) relatou favoravelmente a proposta.
O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para aumentar as penas para quem furta ou adquire materiais essenciais ao fornecimento de serviços públicos.
Segundo o texto, o tempo de reclusão pode ser aumentado em um terço até o dobro da pena original.
Atualmente, a legislação prevê prisão de um a quatro anos, além de multa, para crimes de furto. Allém disso, para aqueles que compram equipamentos roubados, a pena pode ser aplicada em dobro, chegando a até oito anos de reclusão.
O senador Kajuru também destacou a situação ocorrida no metrô do DF, que prejudicou 135 mil usuários do transporte público.
Adicionalmente, Kajuru argumentou que o aumento das penas para esses crimes contribuirá para a preservação dos serviços públicos, além de ajudar a reduzir prejuízos.
Prejuízos em Brasília
No primeiro semestre de 2023, a Neoenergia Brasília registrou 120 furtos de cabos de energia na rede subterrânea. Os ladrões levaram 17.061 metros de fios e causaram um prejuízo de R$ 680.112,28.
Além disso, mesmo com sistemas antifurtos em alguns lugares, a falta de policiamento, penas leves e o grande mercado de venda de cabos de cobre dificultam a luta contra esse crime.
Como consequência, quadras inteiras ficam no escuro.
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