O governo federal publicou uma nova portaria que exige a distribuição gratuita de água potável em grandes eventos até o final deste ano. Esta medida surge em resposta à recente onda de calor e baixa umidade que afeta o país.
A portaria, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), terá validade de 120 dias, até o natal de 2024. Após esse período, o governo reavaliará as condições climáticas para decidir sobre a prorrogação ou revisão das medidas.
A medida abrange “shows, festivais e quaisquer outros eventos de grande porte”, incluindo jogos de futebol.
Os organizadores devem garantir:
- Água gratuita: Disponibilização de garrafas de água ou pontos de hidratação para que o público possa encher suas garrafas gratuitamente;
- Pontos estratégicos: Instalação de pontos de venda de comida e bebida, bem como de distribuição gratuita de água em locais estratégicos dentro do evento;
- Estrutura de emergência: Garantia de infraestrutura adequada para o rápido resgate de participantes em caso de emergências relacionadas à saúde ou outras situações perigosas.
Os organizadores têm permissão para:
- Restrições de segurança: Restringir o uso de garrafas de determinados materiais para garantir a segurança do público;
- Venda de água: Continuar a venda de água, mas devem oferecer opções gratuitas;
A portaria não especifica um número mínimo de público para a aplicação das regras, ficando a critério dos Procons a análise de cada evento.
A portaria deste ano retoma uma decisão tomada em 2023, quando o país enfrentava uma intensa onda de calor no segundo semestre. Na ocasião, Ana Benevides, de 23 anos, faleceu durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro devido às condições extremas de temperatura.
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