O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados analisou, nesta quarta-feira (28), o parecer da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), contra o deputado Chiquinho Brazão.

Por 15 votos favoráveis, os parlamentares decidiram aprovar a cassação do mandato de Brazão. Apenas o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) votou contra.

A defesa deve recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o caso deve ir ao plenário.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Brazão de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro, quando Brazão era vereador.

Brazão, que está preso desde março, nega as acusações.

No entanto, no mês passado, ele afirmou em depoimento ao colegiado que é vítima de uma conspiração. Brazão responde a um processo movido pelo Psol.

Sessão

Os parlamentares tiveram acesso ao conteúdo do processo de cassação durante a leitura do parecer na comissão.

Em seguida, a relatora, indicou voto favorável à cassação do parlamentar. Segundo ela, “a ação de Brazão atinge toda a imagem da Câmara dos Deputados”.

Além disso, Jack Rocha argumentou que a acusação contra Brazão é “verossímil e sustentada por evidências significativas”.

Com a suspensão ou perda do mandato, o plenário da Câmara terá a responsabilidade de avaliar a decisão do colegiado.

Caso Marielle

Em março de 2018, a vereadora do PSOL Marielle Franco foi assassinada a tiros no centro do Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes.

Em seguida, a PGR denunciou os supostos mandantes do crime.

Entre os denunciados estão o deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCRJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa.

O delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby, da Polícia Federal (PF), afirmou que Marielle foi assaassinada porque contrariou os interesses políticos e econômicos de Brazão, ao se opor a um projeto de lei sobre a regularização fundiária, onde ela defendia a destinação das áreas para moradia popular.

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