O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (28) o Decreto nº 12.154, que estabelece regras para o serviço militar feminino.
A medida, inédita no Brasil, permite que mulheres voluntárias ingressem nas Forças Armadas, com o objetivo de aumentar a diversidade nos quadros militares.
Além disso, o decreto estipula que o alistamento das voluntárias ocorrerá entre janeiro e junho do ano em que completarem 18 anos.
Adicionalmente, a seleção seguirá critérios definidos pelas Forças Armadas, incluindo exames de saúde, e as alistadas serão incorporadas conforme as necessidades militares.
Assinado também pelo ministro da Defesa, José Múcio, o decreto prevê que, após a conclusão do curso de formação, as militares receberão o Certificado de Reservista.
Elas também poderão ter o tempo de serviço prorrogado e, ao deixarem o serviço ativo, farão parte da reserva não remunerada.
Por fim, a seleção incluirá várias etapas, como inspeção de saúde, que envolverá exames clínicos e laboratoriais.
Após a seleção, a incorporação das voluntárias às Forças Armadas seguirá as leis do serviço militar de 1964. Além disso, será regida pelo estatuto dos militares de 1980 e pelas normas sobre licença para gestantes e adotantes.
O governo federal destacou que “essa decisão reconhece as contribuições que as mulheres podem oferecer em contextos militares e faz parte dos esforços para promover a igualdade de gênero nas Forças Armadas”.
Celebração
Historicamente, o serviço militar obrigatório no Brasil sempre foi exclusivo para homens, embora mulheres possam ingressar nas Forças Armadas de forma voluntária e em funções específicas.
No entanto, a crescente demanda por igualdade de direitos e o reconhecimento das importantes contribuições das mulheres têm levado a discussões sobre a revisão dessa exclusividade.
A assinatura do novo decreto faz parte da cerimônia de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa. O evento será nesta quarta-feira (28) e contará com a presença do presidente Lula.
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