A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisão do ministro Alexandre de Moraes após suspensão do X.
A entidade quer que ele esclareça a multa de R$ 50 mil para quem usar VPN e revise a penalidade imposta a quem acessar o X após o bloqueio da plataforma.
Além disso, a OAB defende que multas só devem ser aplicadas após o direito de defesa ser garantido, e não de forma prévia e sumária.
Por outro lado, a entidade afirmou que as medidas precisam “respeitar os limites constitucionais, garantindo as liberdades individuais”, ressaltando ainda que nenhum empresário está acima da lei brasileira.
“A aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa, jamais de forma prévia e sumária”, argumentou Beto Simonetti, presidente da OAB.
Adicionalmente, a OAB destacou a importância da autonomia do Judiciário e mencionou que já apresentou ações semelhantes ao STF, esperando uma análise coerente.
Por fim, a nota concluiu afirmando que a ideologia da OAB é a Constituição.
Suspensão do X
Ao determinar a suspensão do X, Moraes proibiu o uso de VPNs para acessar o aplicativo, impondo uma multa de R$ 50 mil.
No entanto, o ministro agora decidiu reconsiderar a parte da decisão que ordenava à Apple e ao Google a retirada dos aplicativos de VPN de suas lojas virtuais.
Enquanto isso, a retirada dos aplicativos de VPN das lojas da Apple e do Google fica suspensa até que o X ou Elon Musk, dono da empresa, se manifestem nos autos.
Apesar de suspender a retirada dos aplicativos, Moraes manteve a multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilizar VPN para acessar o X.
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