O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira (2) o ministro Alexandre de Moraes ao suspender o X.
Barroso destacou que uma empresa de comunicação ou plataforma digital que opere no Brasil “precisa ter representação e cumprir as ordens judiciais.”
O ministro Barroso fez a declaração pouco antes de a Primeira Turma do STF confirmar, por unanimidade, a decisão de Alexandre de Moraes de suspender as atividades do X no Brasil.
O bloqueio ocorreu na madrugada de sábado, após o X, a rede social do bilionário Elon Musk, se recusar a nomear um representante legal no Brasil.
Desde que o empresário fechou o escritório de representação brasileira em 17 de agosto, ninguém tem respondido pelo X no país.
Barroso comentou: “Eu já reiterei que uma empresa de comunicação ou plataforma digital precisa ter representação para funcionar no Brasil. Isso é assim em qualquer país do mundo. A empresa deve cumprir as ordens judiciais e, se não concorda, deve recorrer dessas ordens.”
Suspensão do X
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X.
Esta decisão foi ratificada nesta segunda-feira (2) pela Turma, que começou a julgar a questão na madrugada.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin também participaram do julgamento. Moraes e Dino foram os primeiros a votar.
Em seguida, os cinco ministros concordaram ainda com a suspensão e com a multa de R$ 50 mil pelo uso de VPN.
Em seu voto, Moraes destacou que os responsáveis pela empresa desobedeceram às ordens judiciais e não pagaram as multas diárias aplicadas.
Por fim, a suspensão do X permanecerá em vigor até que a rede social cumpra as determinações da Justiça brasileira, incluindo o pagamento de multas de R$ 18 milhões por outros descumprimentos e a indicação de um representante no país.
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