O recente bloqueio do X não é o primeiro imposto pela justiça brasileira a plataformas de bilionários.
Em 2022, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do serviço do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. As circunstâncias foram semelhantes.
Naquela ocasião, assim como acontece hoje com o X e Elon Musk, o STF exigiu que o Telegram indicasse um representante legal no país e excluísse canais que divulgavam dados de um inquérito sigiloso da Justiça brasileira.
Essa investigação envolvia a invasão do sistema do TSE, onde o canal de Bolsonaro alegava comprometimento das urnas eletrônicas, sem evidências que sustentassem a alegação.
Em seu despacho, Moraes afirmou que o Telegram é notoriamente conhecido por não cooperar com autoridades judiciais e policiais, o que o tornava um terreno fértil para a proliferação de conteúdos criminosos.
Poucas horas depois da decisão de Moraes, o diretor-executivo do Telegram, o bilionário russo Pavel Durov, pediu desculpas.
Em conformidade com as ordens do STF, o Telegram removeu links no canal oficial do então presidente Jair Bolsonaro, que permitiam baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal.
Além disso, anunciou que começaria a cumprir as ordens da Justiça brasileira.
Dias depois, Moraes reverteu a suspensão do Telegram no país.
Telegram e Moraes
O Telegram respondeu às exigências de Moraes adotando várias medidas.
Primeiro, a empresa nomeou o advogado Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, garantindo acesso direto à alta administração .
Além disso, o Telegram se comprometeu a monitorar os 100 canais mais populares no país e instruiu sua equipe a acompanhar posts no X e em outras redes sociais.
O objeto era identificar conteúdo problemático no Telegram, com resumos diários para ajudar na moderação.
A empresa também anunciou parcerias com agências de checagem de fatos, restrição a usuários banidos e avisos para postagens potencialmente imprecisas
Liminar
Um ano depois, em abril de 2023, o Telegram voltou a ser alvo da Justiça brasileira.
Dessa vez, a ordem partiu do juiz Wellington Lopes da Silva, da Justiça Federal do Espírito Santo.
Isso ocorreu após a Polícia Federal ( PF) ter solicitado ao Telegram informações sobre os integrantes e administradores de dois grupos online.
Segunda a PF, os grupos promoviam antissemitismo e conteúdo neonazista.
Contudo, a suspensão, decretada em caráter liminar, foi derrubada poucos dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da Segunda Região, que ainda assim manteve uma multa diária de R$ 1 milhão.
Por fim, ao justificar a revisão, o TRF afirmou que suspender o Telegram nacionalmente não era uma “decisão razoável”.
Além disso, afetaria a liberdade de comunicação de milhares de pessoas.
Conflito com o X
A disputa atual entre o STF e Elon Musk não parece caminhar para um acordo.
Musk criticou duramente a decisão de Alexandre de Moraes, acusando-o de destruir a liberdade de expressão no Brasil para fins políticos.
Em 17 de agosto, Musk fechou o escritório do X no país e retirou seu representante legal, alegando “exigências de censura”.
Moraes havia ordenado o bloqueio de perfis bolsonaristas na plataforma, mas o X não cumpriu a decisão, levando Moraes a determinar o bloqueio da rede pela Anatel e fixar multas para quem tentar burlar a medida.
Musk é investigado no STF por obstrução à Justiça e organização criminosa, e também teve contas da Starlink bloqueadas por ordem de Moraes, decisão que Musk classificou como ilegal e inconstitucional.
Nesta segunda-feira (2), a Primeira Turma da Corte começa a julga a suspensão da plataforma X.
Por fim, a plataforma X criou um perfil para divulgar “abusos” atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes. No último sábado (31), Elon Musk, afirmou em seu perfil que iria expor uma “longa lista de crimes” do ministro.
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