A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, à meia-noite desta segunda-feira (2), o julgamento da ordem do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X no Brasil.
Até o momento, Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela manutenção da suspensão. Ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Os ministros têm até as 23h59 de hoje para decidir se confirmam ou não a decisão de Moraes.
Em seu voto, Moraes destacou que os responsáveis pela empresa desobedeceram conscientemente e voluntariamente as ordens judiciais, além de não terem pago as multas diárias aplicadas.
Em seguida, nesta manhã, Dino destacou que “o poder econômico não garante imunidade jurídica” e afirmou que “a liberdade de expressão está intrinsecamente ligada ao dever de responsabilidade.”
Além disso, Dino ressaltou que ter dinheiro não garante que alguém esteja acima da lei e destacou que a liberdade de expressão vem com a obrigação de ser responsável.
A rede social X começou a ser bloqueada pelas operadoras de internet no Brasil nas primeiras horas do sábado (31), em cumprimento à decisão de Moraes.
A medida foi tomada após Elon Musk, dono do X, não cumprir o prazo de 24 horas dado pelo ministro para indicar um representante legal da plataforma no país.
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