A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X.
A decisão foi chancelada nesta segunda-feira (2) pela Primeira Turma da Corte, que começou a julgar a decisão de Moraes nesta madrugada.
Além de Moraes, fazem parte os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Moraes e Dino foram os primeiros a votar.
Os cinco ministros foram favoráveis à decisão e seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil com o luso de VPN.
Em seu voto, Moraes destacou que os responsáveis pela empresa desobedeceram as ordens judiciais, além de não terem pago as multas diárias aplicadas.
Em seguida, Dino destacou que “o poder econômico não garante imunidade jurídica” e afirmou que “a liberdade de expressão está ligada ao dever de responsabilidade.”
Além disso, Dino ressaltou que ter dinheiro não garante que alguém esteja acima da lei e destacou que a liberdade de expressão vem com a obrigação de ser responsável.
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