O julgamento dos dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-jogador Robinho foi adiado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova data para a análise será entre 13 e 20 de setembro, em substituição ao período originalmente marcado de 6 a 13 de setembro.

A votação ocorrerá no plenário virtual, onde os ministros inserirão seus votos no sistema.

A Justiça de São Paulo decidiu manter a classificação do crime de estupro coletivo como hediondo, o que impede a redução do tempo de prisão de Robinho em regime fechado.

A defesa do ex-jogador argumenta que, na Itália, onde Robinho foi condenado, o crime de estupro não é considerado hediondo.

Portanto, os advogados acreditam que, se a pena for cumprida no Brasil, ela deveria ser tratada como sentença para crime comum.

O primeiro pedido de habeas corpus foi negado pela justiça brasileira em 22 de julho. Uma semana depois, a defesa solicitou a revisão da decisão, mas o pedido foi novamente rejeitado em 30 de julho.

Em 2022, Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo de uma jovem albanesa em 2013, na cidade de Milão, quando o ex-jogador defendia o Milan.

Apesar da condenação, Robinho permaneceu em liberdade no Brasil até março de 2024, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que ele deveria cumprir a pena no Brasil.

Atualmente, o ex-jogador está detido na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo.

Quando Robinho pode deixar o regime fechado?

As sentenças referentes a crimes hediondos no Brasil permitem que o preso progrida do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de dois quintos da pena.

Com a condenação de nove anos, Robinho só poderá deixar o regime fechado após cumprir 3,6 anos, ou pouco mais de 43 meses, o que deve ocorrer no final de outubro de 2027.

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