A Anatel começou a monitorar no dia 2 de setembro, se todas as operadoras cumpriram a ordem de suspensão da plataforma X (antigo Twitter), conforme determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
No dia 31 de agosto, a Anatel notificou mais de 20 mil provedores de internet sobre a decisão. A agência alertou que as operadoras enfrentarão sanções caso não cumpram a ordem.
A medida segue a recusa de Elon Musk em obedecer a ordens judiciais, incluindo a exigência de manter um representante da plataforma no Brasil.
Desde o início do conflito entre X e STF, a Constituição Federal mostra que as proibições e restrições têm afetado diretamente os cidadãos e consumidores.
Essa ampliação das restrições gerou debates sobre a proteção dos direitos dos usuários.
A liberdade de expressão, um pilar essencial da democracia, parece ser um dos principais alvos em um cenário onde a regulamentação busca equilibrar segurança e direitos individuais.
Liberdade de expressão
Na segunda-feira (2), o partido Novo questionou no STF a decisão de Moraes de suspender o X argumentando que a decisão, que entrou em vigor na sexta-feira (30), viola a liberdade de expressão e é desproporcional.
Além disso, o Novo argumentou que a decisão do ministro “viola vários preceitos fundamentais da Constituição”.
Por fim, o partido afirmou que a suspensão da plataforma prejudica a transparência das eleições de 2024 ao “censurar” o debate público.
Entre os parlamentares, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) também argumentou que o bloqueio da rede social X prejudica a liberdade de expressão.
Além disso, ele disse que traz prejuízos ao processo de inclusão digital de comunidades isoladas, principalmente na Amazônia.
Nesta terça-feira (3), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) alertou sobre a possibilidade da Amazônia ficar isolada, com a suspensão da Starlink de Elon Musk.
Em contrapartida, nesta quarta-feira (4), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, garantiu que as populações não serão afetadas.
Por outro lado, Rodrigues reforçou que “é importante lembrar que, em um Estado democrático de direito, as decisões judiciais devem ser respeitadas, mesmo que se discorde delas. A rede social X, portanto, tem o dever legal de cumprir a determinação do STF”.
Segundo o Doutor João Victor Tocantins, Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, a medida não interfere na liberdade de expressão.
No entanto, na mesma linha do senador Chico Rodrigues, ele argumentou ao Portal Norte que a medida é uma questão constitucional que deve ser cumprida.
“O que tem sido feito é uma reavaliação das medidas de democracia e do Estado Democrático de Direito, após os atos golpistas de 8 de janeiro. Outras empresas têm cumprido as decisões judiciais, sem problema nenhum, como aconteceu com o telegram, o google e própria meta”, destacou o jurista.
8 de Janeiro
O conflito entre Elon Musk e Alexandre de Moraes começou no ano passado.
Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a vitória de Lula, invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Posteriormente, o STF intensificou as investigações sobre a disseminação de fake news e o financiamento de grupos que ameaçaram a democracia.
Diante disso,Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos, alegou que os acusados atentaram contra o processo eleitoral e, em seguida, ordenou o bloqueio de perfis em redes sociais.
Essas decisões geraram críticas de parte dos apoiadores de Bolsonaro, que alegaram violação da liberdade de expressão.
No entanto, Moraes recebeu apoio dos demais ministros do STF. Os magistrados defenderam que a liberdade de expressão não pode justificar o desrespeito às leis ou a promoção de ideias antidemocráticas.
Já Elon Musk, afirmou após a decisão que “a liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos”.
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