Nesta quinta-feira (5), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a decisão final sobre a suspensão do X vá direto ao Plenário.
Ele decidiu levar para o plenário da Corte a ação do Partido Novo, que questiona a decisão inicial do ministro Alexandre de Moraes.
Nunes Marques explicou que a questão é muito importante e tem grande impacto na ordem pública e social. Por isso, ele acha que o Plenário do STF deve decidir sobre o assunto.
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro na decisão.
Além disso, o ministro pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre o caso.
Adicionalmente, também solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer. Esses passos são necessários antes da apreciação do caso pelo plenário.
Suspensão do X
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o X na última sexta-feira (30). Em seguida, na segunda-feira (2), a primeira turma do STF confirmou a decisão por unanimidade.
Na decisão ele determinou multa diária de R$ 50 mil para quem usasse VPN.
Nunes Marques afirmou que, como as ações questionam uma decisão da primeira turma do STF, “é necessário um exame cuidadoso dos pedidos e argumentos”.
Para isso, ele ressaltou que é importante considerar as manifestações das autoridades e do Ministério Público Federal.
Além disso, disse que os tribunais constitucionais devem “zelar pela harmonia das relações jurídicas e proteger o pacto social, garantindo o compromisso com o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal”.
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