Com o objetivo de prevenir casos de crimes de raptos e seqüestros de bebês recém-nascidos, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) um novo protocolo de segurança.
Publicado no Diário Oficial do DF (DODF), o texto conta com medidas mais rigorosas para todos os hospitais, maternidades e unidades de saúde com serviços obstétricos e neonatais no Distrito Federal.
Entre as medidas protetivas está o monitoramento por câmeras de segurança em todas as áreas de circulação dos recém nascidos e nas áreas de acesso restrito.
Confira mais medidas:
- Controle rigoroso de acesso às unidades neonatais, com identificação e registro de todas as pessoas que entrarem e saírem;
- Portas com controle de acesso e zonas de acesso restrito;
- Treinamento periódico dos profissionais de saúde e segurança sobre procedimentos de segurança e identificação de riscos de rapto;
- Estabelecimento de protocolo de comunicação imediata às autoridades competentes em caso de suspeita ou tentativa de rapto;
- Orientação às mães e familiares sobre os procedimentos de segurança adotados pela maternidade e sobre como proceder em caso de suspeita ou situação de risco.
Lei busca evitar novos casos
A lei busca evitar casos como o de Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto, mais conhecido como Pedrinho, raptado no Distrito Federal durante os anos 1980.
A história ganhou grande repercussão após inspirar rapto protagonizado por Maria de Nazaré Esteves Tedesco, na novela da Globo Senhora do Destino.
Para garantir o cumprimento efetivo do princípio da proteção integral, nos termos da Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Poder Executivo deve implementar ações que garantam o cadastro biométrico dos recém-nascidos em maternidades e a vinculação com os dados biográficos e biométricos da mãe.
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