O governo pode confiscar dinheiro esquecido em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas se os titulares não reclamarem os valores em até 30 dias.
O projeto, que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia, recebeu aprovação recente e dá ao governo a autorização para recuperar esses fundos não reclamados.
Além disso, o Congresso permitiu que o governo recolha até R$ 8,5 bi para o orçamento de 2024.
Agora, o projeto espera a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar partes do texto ou o projeto completo. Se ele vetar, o Congresso decidirá a questão final.
Se o presidente sancionar o projeto, os titulares terão 30 dias após a publicação da lei para resgatar o dinheiro esquecido.
Caso não façam isso dentro do prazo, o governo transferirá os recursos para o Tesouro Nacional. Os titulares ainda poderão contestar a transferência durante um período adicional de 30 dias, se não concordarem com o destino dos fundos.
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