O governo pode confiscar dinheiro esquecido em contas bancárias se os titulares não reclamarem os valores em até 30 dias.
O projeto que reonera gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores da economia autoriza o governo a recuperar esses fundos não reclamados.
Além disso, o Congresso permitiu que o governo recolha esse dinheiro esquecido para o orçamento de 2024.
O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar partes ou a totalidade do texto. Se ele vetar, o Congresso decidirá a questão final.
De acordo com o Banco Central, cerca de R$ 8,5 bilhões estão disponíveis para saques de clientes bancários.
Como consultar?
A consulta dos valores a receber pode ser feita na página oficial do Banco Central e são necessários os seguintes dados:
- Pessoa física: CPF e data de nascimento
- Pessoa jurídica: CNPJ e data de abertura
O Banco Central só liberará os valores para quem fornecer uma chave PIX para a devolução. Quem não tiver uma chave cadastrada deve entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento ou criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
Quem não tiver conta bronze deve se cadastrar ou aumentar o nível de segurança no site ou aplicativo gov.br.
O Banco Central orienta a não deixar para criar a conta ou ajustar o nível de segurança no mesmo dia em que for agendar o resgate. Depois disso, a instituição orienta o cliente a ler e aceitar o termo de responsabilidade.
Consulta de Valores de Pessoas Falecidas: O Que Fazer?
Para consultar valores a receber de uma pessoa falecida, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
Além disso, é necessário preencher um termo de responsabilidade para acessar as informações.
Depois de realizar a consulta, é preciso contatar as instituições que possuem os valores a receber. Cada instituição pode ter procedimentos específicos, por isso o Banco Central destacou que é essencial verificar os procedimentos.
Resgate
Após consultar o sistema, existem duas formas de receber o valor informado no Sistema de Valores a Receber (SVR):
- Entrar em contato com a instituição responsável
- solicitar o recebimento
- Fazer a solicitação dentro do sistema
Para isso, a instituição precisa ter aderido a um Termo do Banco Central e você deve ter uma chave Pix, que não pode ser a chave aleatória.
Para resgatar valores acima de R$100, siga estas etapas:
Fazer login no SVR usando o segundo fator de autenticação (código gerado no aplicativo gov.br)
Se já estiver logado com o segundo fator, o cliente poderá selecionar sua chave Pix e solicitar o resgate normalmente.
Se ainda não tiver ativado o segundo fator de autenticação, o cliente deverá:
- acessar o aplicativo gov.br
- ir em “Segurança da conta”
- habilitar a “Verificação em duas etapas”
- fazer login no SVR
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