Nesta sexta-feira (13), candidatos e partidos que vão disputar cargos nas eleições municipais deste ano devem enviar suas prestações de contas parciais à Justiça Eleitoral.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa documentação precisa ser registrada até hoje no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Além disso, deve incluir todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até 8 de setembro.
O TSE destacou a importância de cumprir esse prazo, conforme o calendário eleitoral e ressalltou que, além de ser uma exigência legal, essa prática reforça o compromisso com a transparência e o respeito às normas eleitorais.
“Prestando contas de forma clara e precisa, partidos e candidatos contribuem para a rapidez e a integridade do processo eleitoral e para a confiança da população nas instituições democráticas”, diz o TSE.
O TSE alertou que não apresentar as prestações de contas no prazo ou enviá-las de maneira incompleta configura uma infração grave, a menos que haja uma justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Essa infração será avaliada durante o julgamento final das contas.
As informações prestadas nesta etapa serão disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas, acessível ao público.
Por fim, esse sistema permite que qualquer cidadão consulte as contas de campanha de todos os candidatos e partidos, verificando detalhes como doações recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos utilizados nas campanhas.
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