Nos últimos dias, a polêmica de que os valores esquecidos serão confiscados pelo Governo Federal tem circulado nas redes sociais.

Contudo, nesta sexta-feira (13), o governo negou o boato do confisco do dinheiro nas contas bancárias dos brasileiros.

A afirmação surgiu em meio ao contexto da aprovação do projeto de desoneração da folha pelo Congresso Nacional, que aconteceu na última quinta-feira (12). Nesse texto está autorizado que o governo recolha recursos esquecidos em contas bancárias não sacados pelos titulares.

Secretaria esclarece polêmica sobre confisco dos valores a receber

De acordo com a nota emitida pela secretaria de Comunicação da Presidência da República, o PL se refere ao dinheiro que cidadãos ou empresas esqueceram no banco, consórcio ou outra instituição e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos.

Caso Lula sancione o projeto, os titulares de “dinheiro esquecido” ainda poderão resgatar os valores durante um prazo de 30 dias após a publicação das normas.

A secretaria afirmou que aprevisão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional já estava prevista na legislação há mais de 70 anos.

“O objetivo do Projeto de Lei é a incorporação desses valores pelo Tesouro Nacional após 30 dias da publicação da lei. No entanto, isso não significa que os cidadãos perderão o direito a esse dinheiro.“, afirmou a secretaria em nota.

Em breve, o Minsitério da Fazendo publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores e como o recolhimento poderá ser contestado por aqueles com direito ao dinheiro.

“A lei aprovada por deputados e senadores servirá para garantir como compensação para garantir a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios com até 156 mil habitantes. Esses recursos serão considerados para fim de cumprimento de meta primária, o que é bom para o Brasil.”, explicou.

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