O deputado distrital Thiago Manzoni (PL) protocolou um projeto de lei que visa liberar o acesso ao X, antigo twitter, com uso de VPN.
Segundo o deputado, “as pessoas têm o direito de expressar aquilo em que acreditam, de ter livre iniciativa, comprar, vender, inclusive por meio das redes sociais”.
Além disso, de acordo com o texto, a medida do Supremo Tribunal Federal (STF) “revela-se inconstitucional, ilegal e contra os valores democráticos”.
Isso porque, segundo o deputado, afrontaa artigos da Constituição Federal, que garantem o respeito aos princípios.
“É a obrigação de todo parlamentar defender a liberdade, zelar pela Constituição Federal. Este projeto de lei é um grito pela defesa da Liberdade”, afirmou Manzoni.
Por fim, ele também justificou que, ao autorizar o uso de VPNs, o DF estará exercendo não só a sua competência legislativa, mas também a defesa das liberdades individuais.
Entenda a suspensão do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados das contas do X e da Starlink para a União.
Além disso, ele decidiu que esse valor seria usado para pagar as multas aplicadas às empresas de Elon Musk.
Em seguida, determinou o desbloqueio das contas após a quitação das dívidas.
No entanto, a decisão não explicou como isso afetaria o funcionamento do X no Brasil.
Consequentemente, o X, antigo Twitter, pode ser liberado no país a qualquer momento.
A rede social está inacessível no Brasil desde o dia 31 de agosto.
Além de bloquear o acesso à rede social, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem uma VPN para contornar a suspensão e acessar a plataforma.
Inicialmente, Moraes também proibiu aplicativos de VPN, mas depois decidiu manter apenas a multa para quem usasse o recurso para driblar a suspensão do X.
Embora usar uma VPN não seja ilegal no Brasil, ela não isenta o usuário de responsabilidades se ele realizar atividades ilegais online.
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