As bets, empresas de jogos de apostas, têm até o final de setembro para operarem legalmente. Para isso é necessário uma autorização.
A data limite para o pedido é 30 de setembro.
O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (17) uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que inclui a nova medida.
Com isso, a empresa que solicitou a licença, mas ainda não operava, precisará esperar até janeiro para iniciar suas atividades, caso o ministério autorize a operação.
Em nota, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, informou que a suspensão das apostas sem autorização ajudará a distinguir empresas sérias das criminosas.
Além disso, citou as recentes operações policiais.
Dudena explicou que essa medida visa proteger a saúde mental, financeira e física dos apostadores, combatendo fraudes e lavagem de dinheiro.
Nesta manhã, o ministro Fernando Haddad disse que é preciso enfrentar dependência de jogos. Segundo Haddad, os jogos eletrônicos ficaram sem regulamentação por quatro anos, e agora é essencial “começar a colocar ordem nisso”.
Até agora, a pasta recebeu 113 pedidos de licenciamento, com cada licença custando R$ 30 milhões, resultando em R$ 3,3 bilhões disponíveis para o próximo ano.
A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas poderão operar até três marcas por cinco anos.
Suspensão de bets no país
Além disso, assim como ocorreu com o X (antigo Twitter), Aziz espera que todos os sites de apostas tenham seu funcionamento suspenso até que o Governo regule essa operação.
No início deste mês, Aziz já havia pedido ao Senado a suspensão das bets até regulamentação.
Por fim, ele destacou que “famílias estão se endividando, crianças e adolescentes estão sendo expostas a isso”.
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