O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei (PL) que cria o Programa Acredita no Primeiro Passo, iniciativa do governo federal para oferecer linhas de crédtio para microempreendedores
Agora, o texto poderá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator e senador Humberto Costa (PT) rejeitou todas as emendas apresentadas pelos demais senadores, mas realizou uma emenda de redação para incluir pessoas ocm deficiência no programa.
Como funciona o programa Acredita no Primeiro Passo?
As linhas de crédito do programa Acredita serão implementadas por meio de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos de transferência entre a União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas entidades e órgãos.
O benefício será destinado a famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), trabalhadores informais, pessoas com deficiência e pequenos produtores rurais que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Acredita: Projeto cria renegociação de dívidas para microempreendedores
O PL propõe a criação do Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas (Procred 360), que oferece empréstimos com taxas especiais para os MEIs que faturam de até R$ 360 mil no ano anterior e estende os prazos de pagamento.
Somado a isso, o texto inclui o Programa Desenrola Pequenos Negócios, que permite a renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte junto a instituições financeiras.
Isso beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso há mais de três meses.
As empresas têm até 31 de dezembro de 2024 para solicitar o refinanciamento, e os valores renegociados poderão ser incluídos no cálculo do crédito presumido dos bancos entre 2025 e 2029.
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