Durante reunião entre chefes dos Três Poderes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a emergência climática é uma preocupação atual e não mais direcionada às próximas gerações.
“Essa é uma questão relacionada aos direitos fundamentais dos que estão vivendo aqui e agora”, destacou o chefe do Supremo.
A reunião foi convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir ações de enfrentamento aos incêndios florestais e à seca no país.
No encontro, Barroso apresentou as ações do Supremo em relação ao tema, como a decisão do ministro Flávio Dino de suspender o prazo mínimo exigido para a recontratação de bombeiros para aumentar a força brigadista.
Dino também autorizou a abertura de créditos extraordinários fora das metas fiscais para lidar com os incêndios na Amazônia e no Pantanal e determinou a liberação dos recursos do Fundo da Polícia Federal para o enfrentamento de queimadas.
Infração ambiental
O presidente informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas recomendações. Uma delas orienta a magistratura a dar preferência a inquéritos criminais ou cíveis que tratem de infrações ambientais.
Defesa Civil dos Estados
A outra recomendação é para que multas pecuniárias e em ações coletivas depositadas em contas judiciais sejam direcionadas à Defesa Civil dos estados. “No caso das enchentes do Rio Grande do Sul, conseguimos transferir R$ 200 milhões para a da Defesa Civil”, lembrou.
Pacto pela transformação ecológica
Barroso afirmou que o STF, a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal trabalharam em conjunto para o decreto que vai instituir o Comitê de Gestão e Execução do Pacto pela Transformação Ecológica. “Acho que o pacto tem, igualmente, potencialidades imensas para o enfrentamento dessa questão”, salientou.
Os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, são alguns dos representantes do governo que participaram da reunião.
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