O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência de conciliação, nesta quinta-feira (19), onde o ministro Flávio Dino determinou o cumprimento de medidas com objetivo de combater os incêndios que afetam a Amazônia e o Pantanal.

Uma das determinações estabelece que as corregedorias dos Tribunais de Justiça (TJ) de 10 estados da Amazônia e do Pantanal e dos Tribunais Regionais Federais da Primeira e da Terceira Região identifiquem inquéritos e processos que tratam de crimes ambientais no prazo de 30 dias.

Ainda sobre prazo, Dino afirmou que as instituições devem adotar medidas para tramitação dos inquéritos e processos que envolvam incêndios na Amazônia e no Pantanal.

Além disso, relatórios devem ser apresentados ao STF, à Corregedoria-Geral da Justiça Federal e ao Observatório do Meio Ambiente do Conselho Nacional (CNJ) sobre as ações que estão sendo adotadas, além de sugestões, com o pazo de 30 dias.

Fizeram parte da reunião os representante dos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso do Sul, além do governdor do Mato Grosso.

Além disso, também compareceram o ministro Herman Nejamin, coordenador do Observatório do Clima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e representantes da AGU, além da subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen.

Uso do Fundo Amazônia poderá ser usado para combater incêndios

O Ministério do Meio Ambiente e o BNDES foram solicitados a se manifestar sobre projetos emergenciais pendentes de análise. Além disso, deverão avaliar juntos o projeto emergencial do Estado do Amazonas para uso de recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES.

O IBAMA e os 10 estados presentes na audiência têm 30 dias para apresentar um relatório baseado em fiscalização conjunta nos municípios que concentram 85% dos focos de calor. Esses estados também precisam entregar um diagnóstico sobre as causas do alto índice de incêndios em suas regiões.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também deve se manifestar sobre a informação do representante do Amazonas, que apontou que 73% dos focos de calor têm origem em áreas federais sob responsabilidade do INCRA e em terras públicas federais não destinadas.

Vale destacar que a AGU tem realizado esforços para combater crimes contra o meio ambiente. Na última quarta-feira (18), o Grupo de Enfretamento Estratégico aos Ilicitos e Crimes Ambientais (AGU Enfrenta) foi oficializado.

A partir desse grupo será possível identificar condutar prejudiciais ao ecossistema e crirá um núvleo de cooperação na área criminal para apoiar a punião de infratores e criminosos ambientais.

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