O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (20) o julgamento de recursos que pedem a volta da “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento acontece no plenário virtual, e os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 27 de setembro.

O ministro Alexandre de Moraes, que inicialmente havia solicitado a transferência do caso para o plenário presencial, mas desistiu e liberou o julgamento para o plenário virtual.

Até agora, cinco ministros já votaram contra os recursos, restando apenas um voto para formar a maioria necessária para rejeitar os pedidos.

Em março deste ano, o STF decidiu, por sete votos a quatro, cancelar a revisão da vida toda do INSS.

Dessa forma, os ministros alteraram uma decisão anterior do próprio Supremo, tomada em 2022, que permitiu aos aposentados solicitar o recálculo do benefício.

Essa revisão considerou todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas as realizadas após 1994.

Além disso, nas decisões anteriores, o STF afirmou que o fator previdenciário é constitucional e deve ser aplicado.

Isso significa que a norma não pode ser modificada para beneficiar os segurados na contagem do tempo de contribuição, a menos que a regra de transição seja mais vantajosa

No entanto, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que liderou a defesa da revisão da vida toda, apresentou embargos de declaração ao STF.

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