O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o X, antigo twitter, apresente documentos adicionais relacionados à sua atuação no Brasil.
Essa decisão ocorreu no sábado (21), após a plataforma anunciar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua nova representante legal no país. O limite foi sexta-feira (20).
Segundo o STF, a advogada deve apresentar as procurações da Twitter International Unlimited Company e da T.I. Brazil Holdings LLC, bem como a comprovação de regularidade da indicação da nova representante na Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Além disso, Moraes determinou a apresentação de dados da Receita Federal, do Banco Central, da Polícia Federal e da Anatel, no prazo de 48 horas.
A decisão também determina que a Secretaria Judiciária do Tribunal calcule o valor das multas pelo descumprimento de decisões judiciais e confirme a regularidade da constituição de seus novos advogados.
No dia 18, a X Brasil anunciou que os signatários André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal assumiriam, com exclusividade, sua representação processual. No entanto, o STF afirmou que a petição não veio acompanhada de documentos comprovados.
Suspensão do X
Moraes, com o apoio da Primeira Turma do Supremo, suspendeu a rede social no Brasil no dia 31 de agosto. A decisão foi aprovada por unanimidade.
Além disso, o bloqueio do X ocorreu devido ao descumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis, o fornecimento de informações sobre monetização e a ausência de um representante legal no país.
Além de bloquear o acesso à rede social, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem uma VPN para contornar a suspensão e acessar a plataforma.
Inicialmente, Moraes também proibiu aplicativos de VPN, mas depois decidiu manter apenas a multa para quem usasse o recurso para driblar a suspensão do X.
Embora usar uma VPN não seja ilegal no Brasil, ela não isenta o usuário de responsabilidades se ele realizar atividades ilegais online.
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