Nesta segunda-feira (23), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou um conjunto de medidas voltadas para prestadoras de serviços de telecomunicações, com o objetivo de coibir o uso de ligações telefônicas em golpes e fraudes.
As ações visam aumentar a transparência e a rastreabilidade das chamadas, em resposta à evolução das táticas utilizadas por fraudadores.
Entre as principais medidas, as operadoras deverão realizar etapas adicionais de verificação das chamadas e proibir o uso de múltiplos números aleatórios para ligações feitas a partir de um mesmo local.
A Anatel também criou um canal específico para receber denúncias de instituições financeiras sobre números associados a fraudes.
Com essas informações, cada operadora deverá identificar o usuário responsável e bloquear seu acesso às redes de telefonia, além de notificar as autoridades de segurança pública.
O não cumprimento das novas diretrizes poderá resultar em multas de até R$ 50 milhões e até a revogação da autorização de operação das prestadoras que não cooperarem.
No campo do telemarketing ativo, as operadoras lançaram a plataforma ‘Não Me Perturbe’.
Desde 2022, os consumidores podem se cadastrar gratuitamente para evitar chamadas indesejadas de ofertas de serviços de telefonia, com a garantia de que não receberão mais ligações em até 30 dias após o pedido.
O bloqueio também se aplica a promoções de empréstimos e cartões de crédito consignados, mas não abrange chamadas relacionadas a cobranças e refinanciamentos.
Disponível tanto no site quanto em um aplicativo para smartphones, a plataforma ‘Não Me Perturbe’ oferece aos usuários a possibilidade de bloquear diretamente chamadas indesejadas, reforçando a proteção e a segurança nas telecomunicações.
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