O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve priorizar o projeto de lei do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que eleva a pena para crimes ambientais.

Atualmente, algumas propostas tramitam no Congresso Nacional para tentar conter os incêndios criminosos no país.

No entanto, segundo o presidente, a proposta do senador é a mais completa.

Além disso, o Senado Federal já aprovou a proposta, que agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Originalmente, a proposta de 2018 agravava a pena para quem “pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença”.

Adicionalmente, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um requerimento de urgência para a análise da proposta.

Se aprovado, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. A expectativa é que a proposta seja aprovada em outubro e sancionada por ele no mesmo mês.

Contudo, na proposição, foram apensadas novas medidas, entre elas, a que torna hediondo o crime de incêndio.

Além disso, eleva a punição a quem causar “dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente” e ao agente público que se omitir diante de um crime ambiental.

O governo acredita que acelerando de tramitação, facilitará uma sanção rápida diante da tragédia ambiental atual.

Projetos em tramitação no Senado

Diante do aumento das queimadas no país, tramita no Senado Federal outros projetos de lei para tratar das queimadas no Brasil.

Além disso, diante dos incêndios criminosos, vários senadores também propõem aumentar as penas para quem provocar incêndios.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou o PL 3589/2024 que propõe dobrar a pena do crime de incêndio.

Além disso, o PL autoriza a expropriação das propriedades incendiadas dolosamente.

Ele destacou que “a maior força de punição é atingir no bolso daqueles que utilizam a prática de queimadas para ganhar dinheiro, motivo pelo qual aumentamos significativamente a pena de multa para aqueles que praticam de forma dolosa a queimada ilegal”.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) propõe aumentar a pena em um terço se duas ou mais pessoas praticarem crimes de incêndio, conforme previsto no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais.

Segundo o parlamentar, incêndios intencionais “são inaceitáveis”, justifica no texto do PL 3417/2024.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou o PL 3522/2024 que sugere penalizar os infratores com reclusão de três a seis anos e multa.

Além disso, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) quer incluir o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta na Lei de Crimes Hediondos. Ele apresentou o PL 3517/2024.

Em discurso no Plenário, o senador Marcos Rogério, do (PL-RO), exigiu na semana passada ações do governo federal para combater as queimadas.

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