O Congresso Nacional analisará a Medida Provisória (MP) 1.259/2024, que facilita os repasses financeiros a estados para combater incêndios.
O governo federal editou a MP e a publicou no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (20).
Com isso, nos próximos dias, serão designados os senadores e deputados para a comissão mista que avaliará o texto.
Além disso, o prazo para apresentação de emendas encerra-se em 26 de setembro, e, a partir de 4 de novembro, a medida passará a tramitar em regime de urgência.
Conforme a MP, os estados e o Distrito Federal poderão receber recursos de empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito, mesmo que estejam em situação de irregularidade ou com pendências fiscais, trabalhistas ou previdenciárias.
Para isso, o governo federal deve reconhecer o estado de calamidade pública ou situação de emergência. Essa flexibilização valerá enquanto essas condições estiverem em vigor.
Além disso, a MP permite que os estados importem equipamentos, softwares ou serviços com similar nacional, desde que o fornecedor nacional não consiga atender ao pedido.
Além da MP, o governo publicou o Decreto 12.189, que já está em vigor e aumenta as punições por incêndios florestais no país.
O decreto cria novas multas e endurece penalidades existentes. Quem iniciar incêndios em áreas de vegetação nativa enfrentará uma multa de R$ 10 mil por hectare ou fração. Em florestas cultivadas, a multa será de R$ 5 mil por hectare ou fração.
Essas sanções são novas e se somam a outras medidas para combater incêndios criminosos.
Por fim, a não adoção de medidas de prevenção ou combate aos incêndios florestais em propriedades rurais acarretará multas de R$ 5 mil a R$ 10 milhões para os responsáveis, conforme estabelece o decreto.
Medidas de combate a incêndios
Além de para liberar um crédito extraordinário de R$ 514 milhões,o governo federal anunciou várias medidas para combater e prevenir incêndios florestais.
O Ministério do Desenvolvimento Social comprará 300 mil cestas de alimentos e 7 milhões de toneladas de alimentos de 2,6 mil agricultores familiares para ajudar famílias da Região Norte afetadas pela emergência climática.
Além disso, a Funai realizará ações emergenciais para proteger os povos indígenas e combater a insegurança alimentar.
Uma nova medida provisória flexibilizará as regras de contratação via BNDES para agilizar a liberação de recursos do Fundo Amazônia.
O governo criará um fundo específico para outros biomas, facilitando a doação de recursos estrangeiros e adquirindo novas aeronaves e kits de combate a incêndios florestais para fortalecer os Corpos de Bombeiros estaduais.
Na semana passada, o governo federal pediu apoio internacional no combate aos incêndios que atingem o país. A ministra Marina Silva anunciou que o Fundo Amazônia destinará mais de R$ 737 milhões para municípios que reduzirem o desmatamento.
Por fim, o governo verificará os valores das multas para infrações ambientais e introduzirá novas avaliações. O ministro Rui Costa afirmou que estuda equiparar a pena para incêndios florestais à de incêndios em áreas urbanas.
Lula suspeita de incêndios criminosos no Brasil e declarou: “Algo me cheira a oportunismo”. Marina Silva pediu penas mais duras contra incêndios criminosos.