Um projeto de lei no Senado pode proibir a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas de quota fixa e jogos online, além de apostas relacionadas a resultados de eleições.
Além disso, o PL 3.563/2024, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), busca limitar o alcance das propagandas sobre apostas.
Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir os danos à saúde mental e ao patrimônio causados pelo vício.
Adicionalmente, o projeto altera as leis que regulamentam as apostas esportivas online e inclui a proibição de qualquer forma de publicidade em rádio, televisão, internet e redes sociais.
Também impede a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
Randolfe critica a falta de regulamentação nos últimos anos, que gerou uma “distorção legal” no setor.
Atualmente, as apostas são feitas apenas por agentes autorizados pelo Ministério da Fazenda, que já recebeu pedidos de 108 empresas para operar legalmente no Brasil.
Contudo, muitos operadores não autorizados têm promovido práticas abusivas e propaganda enganosa, conforme destaca o senador.
Segundo Randolfe, cerca de 25% da população adulta brasileira aposta em jogos online, o que tem impactado negativamente setores como vestuário e alimentos.
Além disso, ele argumenta que a proposta visa coibir campanhas enganosas que induzem os consumidores a gastos excessivos, buscando um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção da saúde pública.
O projeto agora aguarda análise nas comissões do Senado antes de seguir para votação no Plenário.
Por fim, em paralelo, o senador Omar Aziz (PSD-AM) cobra a suspensão dos jogos de apostas, as bets, até a regulamentação.
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