Nesta quarta-feira (25), o deputado federal, Ricardo Ayres (Republicanos-TO) iniciou a coleta de assinaturas para investigar bets e casas de apostas online no Brasil.
Para que a CPI seja instalada são necessárias 171assinaturas.
Segundo o parlamentar, após as eleições municipais ele vai procurar o presidente da Casa, Arthur Lira e líderes para que apoiem a medida.
Além disso, Ayres ressaltou que é preciso avançar na legislação que regula “todo esse sistema” e destacou: “precisamos acabar com essas práticas”.
No requerimento, Ricardo Ayres disse que a criação de uma CPI para investigar apostas ilegais e as casas de apostas é uma “medida fundamental para o esclarecimento de um setor que movimenta bilhões de reais de maneira opaca, colocando em risco a ordem econômica e social do Brasil”.
“A relação entre casas de apostas e lavagem de dinheiro, a exploração de cidadãos brasileiros, especialmente das camadas mais vulneráveis, a falta de regulação sobre um setor que movimenta bilhões, caracterizam um fato com gravíssimo impacto na vida pública e na ordem econômica do pais”, diz Ayres na justificativa do requerimento.
O deputado também disse que é preciso investigar “casos recentes de lavagem de dinheiro que envolvem figuras públicas”, citando Deolane Bezerra.
Por fim, ele ressaltou a importância de tratar o impacto social e econômico das apostas online na sociedade, com a “necessidade urgente de uma investigação detalhada”.
Ele citou que, “uma vez que essas apostas desviam recursos de setores produtivos e agravam o problema do endividamento, afetando diretamente a economia do pais”.
“A CPI trará à luz os responsáveis pelos esquemas ilícitos e permitirá ao Congresso propor uma regulação mais rigorosa para impedir que esses crimes continuem a ocorrer impunemente”, justificou o deputado no requerimento.
Senado
O senador Omar Aziz (PSD-AM) reforçou pedido de suspensão das apostas online destacando o impacto negativo nas famílias e exige a suspensão imediata das plataformas de apostas online, até que haja regulamentação no Brasil.
Em pronunciamento, Aziz apresentou dados alarmantes de um estudo recente do Banco Central, que revela que 8 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família gastaram mais de R$ 11 bilhões em apostas.
“Esse alerta que eu estou fazendo é que isso está destruindo as famílias”, afirmou o senador, comparando o impacto das apostas ao aliciamento de jovens pelo tráfico de drogas.
Além disso, Aziz criticou duramente a ação de influenciadores digitais que promovem as apostas como uma forma fácil de ganho, afetando negativamente as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Adicionalmente, o PL 3.563/2024, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), busca limitar o alcance das propagandas sobre apostas.
Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir os danos à saúde mental e ao patrimônio causados pelo vício.
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