Nesta segunda-feira (30), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) iniciaram a Operação Fair Play para desarticular um grupo suspeito de desviar recursos públicos de projetos amparados pela Lei de Incentivo ao Esporte.
A Lei de Incentivo ao Esporte permite que pessoas e empresas destinem parte de seu Imposto de Renda para apoiar projetos esportivos e paradesportivos em todo o Brasil.
Investigação
A Operação Fair Play cumpre 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, bloqueia ativos financeiros dos investigados no limite de quase R$ 180 milhões, e impede que as entidades investigadas obtenham novas autorizações para execução de projetos esportivos.
Adicionalmente, o trabalho envolve oito auditores da CGU e 45 policiais federais.
Segundo as investigações, o esquema investigado desviava essas verbas públicas por meio de contratos fraudulentos.
Além disso, um ex-servidor público do Ministério do Esporte é suspeito de liderar o grupo, que estaria envolvido em crimes relacionados ao uso indevido de recursos de renúncia fiscal federal.
De acordo com a CGU, as investigações começaram após uma denúncia e incluíram a análise de documentos e informações sobre projetos executados entre 2019 e 2022 por cinco entidades sem fins lucrativos, quatro sediadas em Belo Horizonte (MG) e uma em São Paulo (SP).
A CGU e a PF descobriram que as contratações estavam sendo direcionadas para prestadores de serviço e fornecedores relacionados aos dirigentes das entidades investigadas.
Os investigadores da operação revelaram ainda que o grupo se apropriava indevidamente de parte dos recursos através de empresas vinculadas aos dirigentes ou intermediários.
Além disso, identificaram movimentações financeiras indicando a prática de lavagem de dinheiro.
Até agora, os projetos analisados pela CGU somam mais de R$ 10 milhões em pagamentos.
No entanto, o valor de recursos federais envolvidos pode ser maior, já que nem todos os projetos executados ou em execução foram auditados.
Em nota, a CGU informou que o desvio de recursos prejudica o objetivo da Lei de Incentivo ao Esporte, que é promover a prática esportiva, a formação de atletas e o fortalecimento das estruturas esportivas no Brasil.
Por fim, a operação visa não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também coletar novas evidências para aprofundar a investigação.