O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta quinta-feira (3), que o governo vai enviar, ao Congresso Nacional, um projeto de lei que aumenta a punição para crimes ambientais.
A informação foi revelada durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC. Segundo o ministro, o recorde de queimadas pelo país reforça a necessidade de punições mais rigorosas.
“[As queimadas] mostraram a importância de a União poder coordenar todo o sistema de combate aos incêndios, sobretudo os corpos de bombeiros e polícia militar, além de estabelecer prioridades no que diz respeito a investigações”, afirmou em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
O ministro afirmou que o projeto estabelece punições mais rigorosas para diversos tipos de crimes ambientais, inclusive incêndios de natureza culposa, ou seja, quando não há a intenção de provocar danos maiores.
Há ainda a proposta de alteração no regime de cumprimento das penas, que passaria de detenção para reclusão.
Enquanto a detenção é aplicada a crimes mais leves e normalmente começa com pena em regime semiaberto ou aberto, a reclusão é estabelecida para crimes mais graves e inicia com regime fechado.
O projeto também inclui a criação de novos tipos e situações em que as penas são agravadas, como por exemplo, casos em que o crime ambiental fere pessoas e animais.
O Governo Federal vem sendo cobrado por medidas mais duras para enfrentar a situação dos incêndios. Em outro programa da EBC, a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), fez um apelo por penas mais duras contra incêndios criminosos
Em reunião com os chefes dos Três Poderes, Lula reconheceu que algumas ocorrência pareciam ser incêndios criminosos.