A rede social X afirmou nesta sexta-feira (4) que concluiu o pagamento de todas as multas devidas por descumprimento de decisões judiciais.
A empresa também protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação da plataforma no Brasil.
Ao todo, foram quitados cerca de R$ 28,6 milhões de débitos, a última das exigências do Supremo para que a plataforma volte a ser liberada no Brasil. Além do pagamento da multa, a plataforma precisava suspender contas e nomear um representante administrativo no país.
O X está inativo no Brasil desde 30 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A informação sobre o pagamento será encaminhada ao STF, ainda nesta sexta, por meio de petição.
A empresa de Elon Musk vai solicitar o desbloqueio imediato da rede, sob a alegação de que uma atualização no sistema burlou o bloqueio do STF, de forma não proposital.
Multas
O valor inicial devido à União era de R$ 18,3 milhões, mas após o “drible” que o X deu no bloqueio brasileiro à plataforma, foi acrescido um valor R$ 10 milhões à multa.
No dia 18 de setembro, a rede social “driblou” a restrição de acesso e começou a funcionar novamente para alguns usuários.
De acordo com a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), uma atualização da rede de Elon Musk fez com que ela operasse de modo diferente, utilizando endereços de IP vinculados ao serviço Cloudflare.
Alexandre de Moraes determinou multa diária de R$ 5 milhões pelo tempo que o bloqueio fosse desrespeitado. Após analisar documentos enviados ao STF, o ministro verificou que o desrespeito ficou ativo por dois dias, o que justifica o montante total de R$ 10 milhões.
Nesta terça (1º), a rede social informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, não envolvendo valores da empresa Starlink.