A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Assim, os nomes dos pedófilos condenados em primeira instância por crimes contra a dignidade sexual poderão se tornar públicos.
A proposta, que foi criada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), volta ao Senado Federal, pois os deputados alteraram o conteúdo.
Além disso, o texto modifica o Código Penal para que, em casos de crimes sexuais, como estupro, o sistema de consulta processual disponibilize ao público o nome do réu e seu CPF.
Adicionalmente, o público poderá consultar o crime cometido, incluindo, inclusive, os dados da pena imposta.
Atualmente, o Código Penal determina que esses crimes sejam processados em segredo de justiça. Se o réu for absolvido em segunda instância, os dados voltarão a ser mantidos em sigilo.
Por fim, Em junho, a proposta já havia aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Projeto
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ). Ela acredita que o cadastro pode, assim, evitar a contratação de pessoas condenadas por pedofilia em escolas e outros locais que lidam com crianças.
Além disso, Soraya ressaltou que, durante o andamento do processo, a vítima fica desprotegida, enquanto pedófilos têm liberdade para trabalhar em instituições como escolas, hospitais infantis e igrejas.
Portanto, ela destacou:
“É necessário que as pessoas, por exemplo, proprietárias de escolas, possam ter direito a consultar se aquele profissional que se apresenta como professor está lá condenado por pedofilia”.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), concluiu que a proposição visa “evitar a reincidência nesses atos hediondos”.