A deputada Julia Zanatta (PL-SC) apresentou uma proposta que obriga colaboradores a elaborar relatórios sobre missões ou viagens oficiais realizadas com ministros de Estado.
Atualmente, a proposta tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, os colaboradores terão 15 dias úteis após o término da missão para entregar o relatório ao ministro.
Segundo o texto, o documento deve incluir uma descrição das atividades realizadas, os objetivos alcançados, os recursos utilizados, os resultados obtidos e as recomendações para futuras missões.
Além disso, os colaboradores deverão disponibilizar os relatórios ao público em meio eletrônico, respeitando as normas de sigilo e segurança da informação.
Zanatta alertou que aqueles que descumprirem a medida estarão sujeitos a sanções administrativas, além de outras previstas em lei.
“A transparência nas ações governamentais é essencial para o controle social e a prestação de contas à sociedade”, afirmou a deputada.
Ela destacou que os relatórios permitirão uma melhor avaliação dos recursos públicos utilizados e dos resultados alcançados.
Atualmente, o Portal da Transparência já oferece informações sobre gastos em viagens governamentais.
O projeto também exige que os colaboradores eventuais comprovem experiência e competência na área específica da missão.
“A comprovação de expertise e competência por meio de currículo atualizado, certificados de qualificação e experiências anteriores relevantes é necessária para assegurar o uso eficaz e responsável dos recursos públicos”, argumentou Zanatta.
Por fim, o projeto será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.