O senador Eduardo Braga (MDB-AM) cobrou a criação de uma política de microcrédito para apoiar os microempreendedores individuais (MEls).
“Os MEls precisam de uma linha crédito sustentável para desenvolverem seus negócios com inovações tecnológicas e consolidarem as suas startups”, destacou o senador.
Segundo Braga, “ há um grande número de brasileiros que não quer mais trabalhar com carteira assinada, não quer mais trabalhar no serviço público. Ele quer, sim, com a sua competência, criatividade e capacidade empreendedora, empreender e ser dono do seu próprio negócio”.
Diante disso, ele defendeu que é necessário estabelecer políticas monetárias continuadas e acessíveis para essa parcela da população.
Apoio aos microempreendedores
Na semana passada, o presidente Lula sancionou uma lei que institui novos programas de apoio a microempreendedores.
A Lei Nº 1.725/2024 institui programas de crédito e financiamento de dívidas, além de criar o programa de renegociação de dívidas para microempreendedores, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas.
Além disso, a lei cria uma linha de crédito especial para a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi.
De acordo com o governo federal, essa linha de crédito garante a oportunidade de continuar operando, evitando o fechamento de negócios.
Procred 360
O governo destinará R$ 1,5 bilhão para garantias aos bancos, provenientes do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas.
Com essa garantia inicial, serão oferecidos R$ 5 bilhões em crédito e, posteriormente, o governo alocará mais recursos para ampliar a oferta.
Além disso, essa linha de crédito exclusiva para pequenos negócios possui juros 50% menores do que os praticados atualmente pelo mercado e oferece empréstimos para MEIs e empresas com receitas anuais de até R$ 360 mil.