O governo federal formalizou, nesta terça (15), o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei (PL) que aumenta a pena para crimes ambientais de quatro a seis anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu em cerimônia no Palácio do Planalto com o ministro da Justiça e Segurança Público, Ricardo Lewandowski, e com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Em discurso, Lula afirmou que envia o projeto “para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental”.
O presidente ainda ressaltou que a PL é “essencial para a própria sobrevivência, com o ar para respirar decentemente”.
Para Lewandowski, a lei atual está “defasada” e necessita ser atualizada. “Essas penas leves propiciavam, primeiramente, a prescrição dos crimes e, em segundo lugar, permitiam ou suspensão do processo, ou transação penal, ou liberdade condicional”, argumentou o ministro.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, apontou que a lei é uma ferramenta para desencorajar a prática de crimes contra o meio ambiente.
“A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de penas, que é isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança do clima”, avaliou Marina.
Incêndios florestais
Nessa proposta, a principal novidade do texto do presidente é a equiparação do incêndio em matas e florestas à punição por incêndios comuns, que resulta em uma pena de três a seis anos de detenção.
Atualmente, o incêndio em matas tem pena menor do que um incêndio comum, de acordo com a Lei de Florestas.
O objetivo do governo é que o texto seja aprovado em breve. Para agilizar a tramitação, a proposta deve ser incluída em um projeto já em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
A urgência para a aprovação do projeto de lei cresceu após recorde de incêndios florestais em várias regiões do país.
Os incêndios florestais no Brasil afetaram diretamente 18,9 milhões de pessoas e provocaram mais de R$ 2 bilhões em prejuízos econômicos até o dia 30 de setembro.