O INSS e os Correios lançaram nesta segunda-feira (15) um acordo que facilita as concessões do auxílio-doença com necessidade de até 180 dias de afastamento do trabalho.
Com a expansão da parceria, 2,6 mil agências próprias dos Correios em todo o país estarão disponíveis para realizar os pedidos do benefício.
Atualmente, o tempo médio de análise das solicitações é de 15 dias. Agora, o trabalhador não vai precisar agendar uma perícia presencial com um médico federal.
O envio digital da documentação necessária é feito via Atestmed, uma ferramenta do INSS que facilita o upload de laudos médicos e a análise de casos.
Os segurados do INSS podem fazer o requerimento do auxílio-doença pela perícia digital do Atestmed diretamente nas agências dos Correios. No local, o funcionário da estatal digitalizará a documentação apresentada e vai inseri-la diretamente no sistema do INSS.
O trabalhador também consegue encaminhar o pedido remotamente, por telefone, e posteriormente realizar a entrega da documentação necessária pessoalmente em uma das agências.
Para dar entrada ao pedido de benefício por incapacidade temporária, o segurado tem que preencher os seguintes requisitos: contribuir para a Previdência Social, cumprir carência (mínimo de 12 meses de contribuição antes do afastamento) e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.
Atestado
O atestado médico ou odontológico enviado eletronicamente ao Atestmed deve conter:
– nome completo do segurado;
– data de emissão do(s) documento(s) médico(s) ou odontológico(s), que não poderá ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
– diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
– assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação;
– identificação do profissional emitente;
– data de início do repouso ou do afastamento das atividades habituais;
– prazo estimado necessário, preferencialmente em dias.