Os titulares poderão receber o dinheiro esquecido nas contas bancárias por meio de transferência Pix de forma mais ágil e facilitada.
O senador Flavio Azevedo (PL-RN) apresentou um projeto de lei (PL) que prevê essa devolução.
Além disso, o PL 3.641/2024 estipula como cada cliente bancário com conta ativa deve ser informado sobre sua chave Pix.
Adicionalmente, define como será feita a devolução para aqueles que não possuem chave Pix.
Atualmente, a devolução do dinheiro esquecido por Pix é feita em até 12 dias úteis. Aqueles que não possuem a chave devem contatar suas instituições bancárias.
Segundo o Banco Central (BC), cerca de 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm dinheiro esquecido em conta.
Além disso, aproximadamente 930 mil pessoas físicas possuem mais de R$ 1 mil a receber, totalizando quase R$ 8,6 bilhões.
No entanto, o senador Flavio Azevedo criticou a lei sancionada pelo governo federal (Lei 14.973, de 2024), chamando-a de “confisco do dinheiro dos brasileiros”.
Em nota, o governo negou que a medida seja um confisco e justificou que a lei trata do dinheiro esquecido há mais de 25 anos.
Por fim, para o senador, esses recursos já têm proprietários legítimos. Ele afirmou que os prazos previstos pela legislação atual ignoram que muitos idosos ou pessoas desinformadas serão prejudicados.
“Se por um lado, uma parte significativa dos proprietários possui valores menores que R$ 10, por outro, existem empresas e pessoas físicas com milhares ou até milhões de reais a serem devolvidos”, registrou o senador.
Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tomará a decisão final.
Como sacar o dinheiro esquecido
Nesta quarta-feira (16) é o último dia para que os brasileiros resgatem seu dinheiro esquecido nos bancos. Veja como fazer:
- Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br
- Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro)
- Leia e aceite o termo de responsabilidade
- Verifique os detalhes do dinheiro a receber, incluindo a instituição responsável pela devolução e a origem do valor
- Clique na opção de solicitação:
- “Solicitar por aqui”: para devolução via Pix, que deve ocorrer em até 12 dias úteis
- “Solicitar via instituição”: para aqueles que não possuem Pix, permitindo contato direto com a instituição para definir a forma de retirada