Nesta quinta-feira (17), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei (PL) que prevê a participação de municípios na fiscalização de energia elétrica. A medida visa dar agilidade no reestabelecimento de energia diante de apagões.
O projeto permite que os municípios e o Distrito Federal se manifestem durante as licitações para garantir o melhor interesse público e local, mantendo essa prerrogativa durante os contratos.
Além disso, autoriza que atuem em atividades complementares de fiscalização e controle dos serviços, respeitando os contratos e as resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), ” a mudança trará maior eficiência e responsividade à prestação dos serviços de energia elétrica”.
Os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), autores da proposta, destacam os recentes problemas graves na prestação dos serviços de energia elétrica.
Entre eles, citaram o apagão em 15 dos 16 municípios do Amapá em agosto de 2023 e os problemas enfrentados em São Paulo.
O texto seguirá agora para análise do Senado Federal.
Apagões
Em São Paulo, a falta de energia ocorreu após um temporal atingir o estado de São Paulo na última sexta-feira (11).
De acordo com a Defesa Civil estadual, ventos de 107,6 km/h atingiram o estado.
Além disso, como consequência, faltou energia elétrica por dias. Cerca de 7,6 mil ocorrências foram registradas só entre a sexta-feira (11) e no sábado (12).
Na segunda-feira (14), o presidente Lula se reuniu com ministros para tratar do apagão.
Nesta quarta-feira (16) a concessionária Enel informou que 100 mil clientes ainda estão sem energia na Grande São Paulo.
Em 2023, problemas no fornecimento de energia afetaram o Amapá, prejudicando o abastecimento de água, a compra e armazenamento de alimentos, e serviços de telefonia e internet, entre outros.
Além disso, quase 90% da população, cerca de 765 mil pessoas, sofreu as consequências.
Após uma forte chuva comprometer os três transformadores na mais importante subestação do estado, em Macapá, população ficou no escuro vários dias.