A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta (16), um Projeto de Lei (PL) que visa combater a homotransfobia nos estádios e arenas esportivas do Distrito Federal.

O PL é de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol) e busca impedir qualquer ato individual ou coletivo que induza, incite, expresse ou que resulte de discriminação ou preconceito por conta da orientação sexual e identidade de gênero.

“O futebol, principalmente, tem enraizado em suas bases uma homotransfobia estrutural que afeta tanto seus atletas como seus torcedores. A masculinidade exacerbada historicamente associada ao futebol criou um ambiente hostil nos estádios brasileiros. É necessário agir para transformar os estádios de futebol e arenas esportivas em um lugar para todos”, justifica Fabio Felix em documento da lei.

Entre as diretrizes estabelecidas no projeto está a responsabilização de pessoas que expressarem preconceitos e ofensas à comunidade LGBTQIA+ e a promoção da cultura de respeito à diversidade.

A política distrital propõe ações, como campanhas educativas nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos.

Além disso, em caso de cânticos, gritos ou manifestação de conduta homotransfóbica praticada, seja por torcedores ou jogadores, a partida será suspensa pelo tempo que for necessário.

“São condições de acesso e de permanência nos estádios e arenas do Distrito Federal, não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, ou entoar cânticos que atentem contra a dignidade da pessoa humana, especialmente de caráter homotransfóbica”, diz trecho da lei.

Se ocorridas condutas inadequadas, os clubes ou responsáveis legais pelo evento esportivo serão punidos administrativamente na forma da Lei Distrital nº 2.615/2020.

Agora, o projeto de lei será apreciado pelas demais comissões e pelo Plenário da Casa.