O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas.
Além disso, o Dia Nacional do Motociclista será comemorado em 27 de julho. Já a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas abrangerá essa data.
As medidas, incluídas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foram publicadas nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais da metade dos proprietários de motocicletas no Brasil não possui a habilitação para conduzir esses veículos.
Em setembro, um estudo mostrou que, dos 32,5 milhões de donos de motos, motonetas e ciclomotores registrados no país, 17,5 milhões (53,8%) não têm uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para a categoria.
Especialistas em segurança no trânsito afirmam que a formação adequada dos condutores é crucial para diminuir a taxa de acidentes.
O estudo apontou também que esses veículos representam pelo menos 25% dos sinistros no trânsito brasileiro. Além disso, eles estão envolvidos em mais de 30% das fatalidades no país.
Por fim, a Senatran destacou a importância de campanhas educativas e ações de fiscalização mais rigorosas para reduzir números alarmantes de acidentes com motociclistas.
Condutores de motos sem habilitação na Região Norte
De acordo com um levantamento da Senatran, o Amazonas lidera o número de motociclistas sem habilitação na região Norte, com 54,7%.
Além disso, todos os estados com mais de 50% dos proprietários de moto sem habilitação estão nas regiões Norte e Nordeste do país.
O Maranhão encabeça o ranking, com um índice de 70% de motociclistas sem habilitação.
Segundo o Ministério dos Transportes, o aumento na venda de motos destacou um número alarmante:
“Em onze estados brasileiros, mais da metade dos proprietários de motocicletas, motonetas e ciclomotores não possuem a habilitação tipo A, necessária para conduzir esses veículos”, afirmou em nota.
Por outro lado, Santa Catarina possui o menor índice de proprietários de veículos automotores de duas rodas sem habilitação, com 18,9%.
O estudo também indica que a crescente presença de motos nas ruas está mudando a dinâmica da mobilidade urbana.
A dificuldade de acesso à carteira de motorista, devido ao seu custo, e o aumento dos aplicativos de serviços de entrega e transporte, tanto para consumidores quanto para quem busca uma fonte principal ou complementar de renda, são fatores que impulsionam essa situação.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, observou que o acesso à carteira de habilitação aumenta a formalização, o que traz duas externalidades positivas: “maior segurança viária, já que os cidadãos regularizados tendem a seguir as regras, e inclusão social, pois a CNH está ligada ao emprego formal e à atividade econômica remunerada”.