O governo federal dará seis meses para que pessoas físicas e empresas que perderam o prazo possam sacar o dinheiro esquecido nos bancos.
Primeiramente, o Ministério da Fazenda publicará um edital com as informações necessárias para requerer esses valores.
Além disso, o novo edital listará os valores recolhidos, as instituições onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.
A partir da publicação do edital, os titulares terão um prazo de 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos, acionando as instituições financeiras para reaver o dinheiro.
Após esses 30 dias, pessoas e empresas terão mais seis meses para requerer judicialmente o direito aos valores.
Depois desse período, a União recolherá os valores. Vale ressaltar que mesmo empresas encerradas e pessoas falecidas podem ter valores a receber.
No entanto, a União incorporará os recursos que não forem requeridos em 25 anos.
Entretanto, o Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram o balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até a última quarta-feira (16).
Até agora, pessoas físicas não retiraram R$ 6,62 bilhões, e empresas, R$ 1,97 bilhão.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), um serviço do Banco Central (BC), permite verificar se há dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições.
Além disso, o SVR foi reaberto em março de 2023, após ficar fora do ar por quase um ano, com novas fontes de recursos e a possibilidade de resgatar valores de pessoas falecidas.
Até agosto deste ano, o BC devolveu R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
Consulta de valores de pessoas falecidas: o que fazer?
Para consultar valores a receber de uma pessoa falecida, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
Além disso, é necessário preencher um termo de responsabilidade para acessar as informações.
Depois de realizar a consulta, é preciso contatar as instituições que possuem os valores a receber. Cada instituição pode ter procedimentos específicos, por isso o Banco Central destacou que é essencial verificar os procedimentos.