Os dois projetos de lei que tratam da liberação da comercialização de bebidas alcóolicas e de foodtrucks no Eixão do Lazer serão votados nas próximas semanas.

O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou, na última sexta (18), os projetos para a Câmara Legislativa (CLDF), em caráter de urgência.

Em setembro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) publicou um decreto que estabelecia regras para o uso e atividades no espaço público, localizado na região central de Brasília.

O novo Plano de Uso e Ocupação sugere liberar a venda de bebidas alcoólicas e a instalação de food trucks.

Ibaneis ressaltou que a intenção do decreto é “organizar a ocupação do Eixão do Lazer”, garantindo um ambiente mais funcional para todos.

Enquanto as regras não são definidas, a fiscalização fica sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), que pode emitir permissões temporárias para a venda de produtos.

A discussão sobre o uso do Eixão ganhou força em 1º de setembro, quando ambulantes foram surpreendidos por agentes da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), apoiados pelo DER-DF e pela Polícia Militar.

Na ocasião, o governador afirmou que a operação visava atender a reclamações de moradores, buscando organizar o comércio e regularizar as atividades no local.